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Novas regras de IVA em 2025

Reforma beneficia pequenas empresas

Com o objetivo de reduzir encargos administrativos e custos, as pequenas empresas da União Europeia (UE) vão ter regras relativas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) mais simples a partir de 1 de janeiro de 2025. Quem o anunciou foi o Conselho da EU, que acrescentou que estas novas regras fiscais preveem «que as pequenas empresas possam beneficiar de regras simplificadas no que se refere ao cumprimento das obrigações em matéria de IVA caso o seu volume de negócios anual seja inferior a um limiar estabelecido pelo Estado-membro em causa», sendo que o máximo possível é 85 mil euros. Ainda assim, «em determinadas condições, as pequenas empresas de outros Estados-membros que não excedam este limiar poderão também beneficiar do sistema simplificado se o seu volume de negócios anual total em toda a UE não for superior a 100 mil euros», explicou o Conselho. Acresce que «o atual sistema do IVA prevê que a isenção de IVA para as pequenas empresas só esteja disponível para as empresas nacionais», mas com a reforma agora acordada passará a ser possível aplicar uma isenção semelhante às pequenas empresas estabelecidas noutros Estados-membros. 
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