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Da Questão Orçamental

António Rebelo de Sousa

Economista

António Rebelo de Sousa
O Orçamento de Estado para 2019 constitui um exercício interessante de conciliação do incremento de rendimentos (na função pública e ao nível dos pensionistas) e, ainda, de um aumento das dotações previstas para a saúde e para outros setores da sociedade portuguesa com o objetivo de gradual redução do défice orçamental e, por conseguinte, de consolidação das Finanças Públicas.
Existe, portanto, mérito na proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Executivo, a qual revela, indiscutivelmente, algum engenho e alguma arte.
Mais, importa reconhecer que a oposição não faria, provavelmente, melhor, nas presentes circunstâncias.
Todavia, constata-se, uma vez mais, que certas opções estratégicas, que se apresentam de importância crucial para o nosso País, continuam a ser adiadas, possivelmente porque a adoção de políticas arrojadas nessas áreas não rendem votos, a curto e médio prazos, não sendo, também, facilmente implementáveis.
Problemas como os atinentes à reforma da Segurança Social, à nossa Demografia e à dinamização de um real aproveitamento da nossa Plataforma Continental continuam a ser adiados.
Seria importante incentivar os jovens casais a terem filhos, com eventual recurso a incentivos fiscais adicionais, bem como a criação de novas empresas em setores de atividade económica ligados ao Mar.
Mas, sobre estas matérias, nada se prevê e nada, de relevante, se diz.
É claro que a proposta de Orçamento ainda vai ser discutida na especialidade e compete, naturalmente, a todos os que procuram ter uma perspetiva otimista do futuro continuar a acreditar na capacidade criativa e reformadora dos Governos e dos partidos democráticos representados na Assembleia da República.
Daí que, ainda, acredite em que algo de positivo venha a ser incluído no futuro Orçamento de Estado.
É sempre importante acreditar no futuro, embora sem se esquecer as limitações do presente.
Nem mais, nem menos...