Após
15 horas de negociações, a Europa chega a um acordo provisório que regulamenta
a Inteligência Artificial (IA) através da adoção de um conjunto de leis. Entre
outros parâmetros, o documento exige que modelos como o ChatGPT e sistemas de
IA prestem obrigações de transparência antes de serem implementados no mercado,
por meio de documentação técnica e legislação relacionada com direitos de
autor. Os modelos que representem risco sistémico serão sujeitos a testes e
avaliações, de forma a garantir a cibersegurança e a sustentabilidade. O acordo
também menciona proibições, nomeadamente, no campo da manipulação
cognitivo-comportamental e na recolha de imagens faciais da Internet. As multas
por inflação vão desde os 7,5 aos 35 milhões de euros. A União Europeia
consagra-se, assim, pioneira no estabelecimento de limites relativos à Inteligência
Artificial.
